Bem-vindo ao Festival Permanente de Música Brasileira (FPMB), uma plataforma operada pela HMPZ Editora Musical, associada à ABRAMUS (Associação Brasileira de Música e Artes). Ao acessar e utilizar esta plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
O FPMB é uma plataforma digital que conecta compositores anônimos com o mercado musical, permitindo que artistas, produtores e gravadoras descubram novos talentos através de um sistema democrático de votação pública. Ao enviar suas composições, você celebra um Contrato de Edição Musical com a HMPZ, conforme detalhado nestes termos.
Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.
Ao enviar uma composição musical para a plataforma FPMB, você celebra automaticamente um Contrato de Edição Musical com a HMPZ Editora Musical, nos termos da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). Este contrato confere à HMPZ o direito de representar, promover e negociar a exploração comercial de sua obra musical.
Você mantém a titularidade dos direitos autorais sobre sua composição. O contrato de edição não transfere a propriedade da obra, apenas concede à HMPZ o direito de administrá-la comercialmente. Você tem direito a:
Caso sua composição seja gravada por artista ou gravadora através da plataforma FPMB, você receberá remuneração conforme tabela de valores estabelecida pela ABRAMUS e pela legislação brasileira de direitos autorais. A HMPZ atuará como intermediária na negociação e garantirá o pagamento dos valores devidos.
Os direitos de execução pública (quando a música é tocada em rádio, TV, shows, etc.) serão arrecadados pela ABRAMUS e repassados conforme as regras da associação.
O contrato de edição tem prazo indeterminado e pode ser rescindido por qualquer das partes mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias. Após a rescisão, a HMPZ continuará responsável pela arrecadação de direitos sobre gravações já realizadas durante a vigência do contrato.
Para enviar composições, você deve criar uma conta na plataforma fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Ao enviar uma composição, você declara e garante que:
A plataforma oferece a opção de manter sua identidade anônima durante o processo de votação. Seu nome real e informações pessoais não serão divulgados publicamente sem seu consentimento expresso. No entanto, em caso de gravação comercial, sua identidade será revelada conforme exigências legais de registro de obra musical.
O sistema de votação é público e democrático. Qualquer usuário cadastrado pode votar nas composições disponíveis. A HMPZ se reserva o direito de remover votos fraudulentos ou suspeitos de manipulação. Tentativas de fraude no sistema de votação resultarão em banimento permanente da plataforma.
Todas as composições enviadas passam por um processo de moderação antes de serem publicadas na plataforma. A equipe de moderação avalia:
A equipe de moderação pode tomar as seguintes ações:
Em todos os casos, você receberá notificação por email com o motivo da decisão.
Caso sua composição seja rejeitada, pausada ou excluída, você tem o direito de contestar a decisão através do sistema de appeals disponível em seu painel. Você deve fornecer justificativa detalhada para a contestação. A equipe de moderação analisará seu recurso e responderá em até 7 (sete) dias úteis.
A HMPZ cumprirá prontamente ordens judiciais de remoção de conteúdo. Em caso de determinação judicial, a composição será removida imediatamente e o compositor será notificado, salvo se a ordem judicial determinar sigilo.
Você mantém todos os direitos autorais sobre suas composições. Ao enviar uma obra para a plataforma, você concede à HMPZ uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para:
A plataforma FPMB, incluindo seu código-fonte, design, marca, logo e todos os elementos visuais, são de propriedade exclusiva da HMPZ Editora Musical e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer elemento da plataforma.
Se você acredita que alguma composição na plataforma viola seus direitos autorais, entre em contato através do email [email protected] fornecendo:
A HMPZ se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por interrupções temporárias devido a manutenção, falhas técnicas ou eventos fora de nosso controle.
A HMPZ não se responsabiliza pelo conteúdo das composições enviadas pelos usuários. Embora realizemos moderação, não garantimos que todo o conteúdo esteja livre de violações de direitos autorais ou outros problemas legais. Os compositores são integralmente responsáveis pelas obras que enviam.
A HMPZ não garante que composições enviadas para a plataforma serão gravadas ou gerarão receita. O sucesso comercial de uma obra depende de diversos fatores fora de nosso controle, incluindo qualidade da composição, tendências de mercado e interesse de artistas e gravadoras.
A HMPZ se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por email e através da plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida ao foro da comarca de [Cidade/Estado], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para questões sobre estes Termos de Uso ou sobre o Contrato de Edição Musical, entre em contato:
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